Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Senador tem assegurado direito à indenização

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.

Santa Catarina: casal que teve filho morto por investigador policial tem direito a pensão

O Estado de Santa Catarina vai ter que pagar pensão para Carlos Bertotti Filho e sua mulher.

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

Necessidade de mais igualdades sociais

Regras sociológicas relevantes, governabilidade e conflitos, conservadores e reacionários, qualidade de vida

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.